“Como ter acesso a moradias adaptadas as minhas necessidades como idoso, incluindo locais de moradia coletiva e unidades habitacionais próprias?”

O Estatuto da Pessoa Idosa garante que pessoas com 60 anos ou mais têm direito à moradia digna, de preferência com sua própria família, ou, desacompanhado, em estabelecimento público ou particular. No primeiro do artigo 37 consta expressamente que, na falta de recursos da pessoa idosa, de sua família, ou quando abandonada, é garantido assistência integral em entidade de longa permanência.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), para que a responsabilidade recaia sobre o Estado é necessário demonstrar a impossibilidade de recursos por parte da família. Caso não haja vaga em estabelecimento público, o Estado pode ser obrigado a arcar com internação em instituição particular.

Apresentamos várias formas de ter acesso a moradias adaptadas as suas necessidades como pessoa idosa:

• Entre em contato com o poder público local: Muitas cidades e Estados possuem programas de habitação para pessoas idosas e/ou com necessidades especiais. Entre em contato com a Prefeitura ou o Governo estadual para obter informações sobre esses programas.

• Procure organizações sem fins lucrativos: Algumas organizações sem fins lucrativos se dedicam a ajudar na busca por moradias adaptadas as suas necessidades. Essas organizações podem ser encontradas por meio de pesquisas na internet ou por meio de indicações de amigos e familiares.

• Verifique com sua seguradora de saúde: Algumas seguradoras de saúde oferecem assistência para encontrar moradias adaptadas às necessidades de seus clientes. Verifique se sua seguradora oferece esse tipo de serviço.

• Pesquise on-line: Existem muitos sites que listam moradias adaptadas para idosos, incluindo locais de moradia coletiva e unidades habitacionais próprias. Pesquise por esses sites e verifique as opções disponíveis em sua região. Por exemplo, digite na busca “moradia adaptada para idosos + sao paulo” ou “moradia com adaptações para pessoa idosa + niteroi”. Colocar a cidade ou bairro ajuda a busca a encontrar localidade mais próximas de você.

• Fale com um especialista em Geriatria: Um especialista em Geriatria pode ajudá-lo a encontrar moradias adaptadas e pode ser capaz de fornecer informações sobre os melhores locais para se viver em sua região.

• Programa de Atendimento à Pessoa Idosa: A Prefeitura de São Paulo oferece programa de atendimento que inclui serviços de habitação. O programa fornecer moradia adequada e adaptada às necessidades dos de pessoas com 60 anos ou mais, além de serviços de assistência social e saúde. Para mais informações, clique aqui e acesse o site.

• Instituto de Previdência do Município de São Paulo (Iprem): O Iprem possui um programa de moradia para pessoas aposentadas ou pensionistas da Prefeitura de São Paulo. O programa oferece unidades habitacionais próprias adaptadas às necessidades de pessoas idosas. Para mais informações, clique aqui e visite o site do Iprem.

Tem alguma dúvida? Escreva para havoz@havoz.com.br ou preencha o formulário logo abaixo!