“Como ter direito ao cartão de estacionamento para pessoa idosa?
Temos duas resoluções a nosso favor no que se refere a estacionamento! A primeira é a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo para pessoas com 60 anos ou mais. A segunda é a Resolução Federal 303 de 2008, que determina a adoção do cartão de estacionamento para pessoas idosas.
Antes de mais nada é preciso compreender que este cartão de estacionamento é uma autorização especial para o estacionamento de veículos conduzidos por pessoa idosa ou que a transporte em vias e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
Onde e como solicitar o cartão?
A emissão do cartão de estacionamento é bastante simples. Após acessar o site do Detran/Prefeitura, busque por “Credencial de Estacionamento Idosos”. Depois, faça o login com sua conta “Gov.br” e, se não houver nenhum impedimento ou pendência, a tela para download/impressão aparecerá. Depois disso, é só imprimir e manter seu celular o documento como cópia de segurança.
Quais são os requisitos para solicitar
Para solicitar, compareça à Unidade de atendimento do seu Município com CPF e RG, comprovante de residência e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Geralmente, é necessário comprovar que a pessoa possui algum tipo de limitação física ou mobilidade reduzida. É importante verificar as regras e requisitos específicos da sua região para obter seu cartão
Outra informações importantes são que não existe a necessidade da pessoa idosa ser proprietária do veículo a ser usado, bastando indicar que será o passageiro e que possua necessidades especiais, desta forma, a CNH não será exigida.
Onde estão localizadas as vagas e como utilizar?
O cartão de estacionamento tem validade em todo o território nacional e as vagas costumam ficar bem próximas a elevadores, entradas e áreas com amplo espaço de circulação, sempre sinalizadas com a indicação “Vaga para Pessoa Idosa”.Ao utilizar a credencial, deve-se mantê-la sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Lembre-se que seu cartão é pessoal e intransferível e pode ser utilizado em qualquer veículo, mas não pode ser emprestado ou utilizado sem sua presença.
Tem mais uma questão muito importante! A credencial te dará direito a uma vaga especial, mas não te isenta do pagamento pelo estacionamento, como em shoppings, por exemplo.
Tem alguma dúvida? Mande para gente em havoz@havoz.com.br ou preencha o formulário abaixo.
