“Tenho 68 anos. Tenho algum desconto ou isenção no IPVA?”
A Lei da Pessoa Idosa (nº 14.423) outorgou diversos direitos às pessoas com mais de 60 anos. Por lei, é considerado idoso o cidadão com 60 anos ou mais. Entre os direitos garantidos, por exemplo, estão remédios e transporte público gratuitos. No que se refere a impostos, assim como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor) é um imposto regido pelos Estados da Federação, mais especificamente pela Secretaria de Fazenda e Planejamento (Sefaz).
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Quais doenças podem garantir desconto ou até mesmo isenção de pagamento do IPVA?
Como cada Estado define sua lista de desconto e isenções é muito importante que você consulte a Secretaria de Fazenda e Planejamento para consulta a lista e seus benefícios. No entanto, preparamos uma lista das enfermidades mais comuns em todos os Estados.
- Acidente Vascular Encefálico
- Amputação
- Artrite
- Artrodese
- Deficiência Intelectual ou visual
- Doenças Degenerativas ou neurológicas
- Esclerose Múltipla
- Escoliose Acentuada
- Hérnia de Disco
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER);
- Paralisia Cerebral
- Paraplegia, tetraplegia ou Tetraparesia
- Parkinson
- Manguito rotador
- Neuropatias diabéticas
- Ostomia
- Síndrome do Túnel do Carpo
- Tendinite Crônica
- Uso de próteses internas ou externas.
